Política de privacidade

1. Dados recolhidos

O ArchPDF recolhe apenas os dados necessários para disponibilizar a aplicação Android. Podem ser recolhidos o nome, o endereço de e-mail, o identificador da conta, dados de autenticação, preferências e metadados técnicos necessários para segurança, suporte e funcionamento.

O histórico de documentos e as anotações guardados apenas no dispositivo permanecem no dispositivo. As operações locais nos PDFs não são enviadas para a Arch Labs.

Quando uma funcionalidade exigir identificação fiscal, poderá ser solicitado o CPF para validação. As compras e subscrições são processadas pelo Google Play; a Arch Labs não recolhe nem guarda dados de cartões.

2. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados para autenticação, gestão da conta, comunicações transaccionais, apoio ao utilizador, prevenção de fraude, segurança, melhoria do serviço e cumprimento de obrigações legais.

O acesso ao Google Drive é opcional e serve para listar e abrir ficheiros e, quando o plano o permitir, carregar ficheiros escolhidos pelo utilizador. O armazenamento externo serve apenas para carregamentos autorizados e dentro da quota do plano.

3. Base legal

O tratamento pode basear-se na execução do serviço solicitado, no consentimento para integrações opcionais, no interesse legítimo de proteger a aplicação e os utilizadores e no cumprimento de obrigações legais.

O consentimento para uma integração opcional pode ser retirado desligando essa integração na aplicação ou contactando privacy@archlabs.app.br.

4. Partilha de dados

Não vendemos dados pessoais e não utilizamos publicidade comportamental. O Google Play processa compras e subscrições. O Google pode tratar dados necessários ao Google Drive quando o utilizador autoriza o acesso. Os fornecedores de infraestrutura podem tratar dados de conta, segurança e armazenamento apenas para prestar e proteger o serviço.

Os fornecedores têm as suas próprias condições e políticas de privacidade, que também podem aplicar-se às respetivas operações.

5. Conservação de dados

Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver activa. Depois de um pedido de eliminação confirmado, os dados elegíveis e os ficheiros na nuvem são removidos de acordo com o fluxo de eliminação.

Alguns registos de segurança, prevenção de fraude, transacções ou obrigações legais podem ser conservados durante o período exigido pela lei ou razoavelmente necessário para proteger o serviço.

6. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar acesso, rectificação, eliminação, portabilidade, limitação, oposição ou retirada do consentimento. Envie o pedido para privacy@archlabs.app.br.

Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade antes de concluir o pedido.

7. Segurança dos dados

Utilizamos HTTPS/TLS, autenticação segura, controlos de acesso e processamento local dos PDFs. Nenhum serviço online pode garantir segurança absoluta; mantenha cópias de segurança dos documentos importantes.

Os ficheiros só são enviados para o Google Drive ou para o armazenamento externo quando o utilizador escolhe essa operação e a autoriza.

8. Contacto e DPO

Para questões de privacidade, pedidos de titulares ou dúvidas sobre esta política, contacte privacy@archlabs.app.br. A equipa responsável avaliará o pedido de acordo com a legislação aplicável.

9. Política de alterações

Podemos actualizar esta política quando a aplicação, os fornecedores ou a legislação mudarem. As alterações relevantes serão comunicadas na aplicação ou por e-mail. A versão publicada nesta página é a versão aplicável a partir da data indicada.