Termos de utilização

1. Aceitação

Ao criar uma conta, iniciar sessão ou contratar um plano, declara que leu e aceita estes Termos de utilização e a Política de privacidade. A utilização deve respeitar a lei, as regras do Google Play e as instruções apresentadas antes de qualquer compra ou carregamento.

2. Planos e faturação

Os planos Mensal e Anual são subscrições com renovação automática. O plano Diário é uma compra pré-paga válida durante 24 horas. O plano Vitalício é uma compra única sem renovação automática. O preço, a moeda, as promoções, a duração e os impostos aplicáveis são apresentados pelo Google Play antes da confirmação.

O Google Drive utiliza a quota da conta Google. O armazenamento externo está disponível nos planos Mensal, Anual e Vitalício, com limites mensais de 50 MB, 100 MB e 200 MB, respectivamente. O plano Diário pode descarregar e eliminar ficheiros existentes, mas não pode carregar novos ficheiros.

A quota é calculada em bytes e renovada mensalmente. Carregamentos inválidos não consomem quota; descarregamentos não consomem quota e eliminar um ficheiro não repõe o espaço já utilizado.

3. Cancelamento, reembolso e revogação

As subscrições Mensal e Anual podem ser geridas no centro de subscrições do Google Play. O cancelamento impede a renovação seguinte e, em regra, mantém o acesso até ao fim do período pago. Não gera automaticamente um reembolso.

Os pedidos de reembolso ou revogação seguem as regras do Google Play, a legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da compra. O plano Diário permanece válido durante o período contratado, salvo reembolso ou revogação.

4. Revogação do plano Vitalício

O plano Vitalício não tem renovação automática. Se uma compra Vitalícia for reembolsada ou revogada, uma contratação posterior será uma nova compra, sujeita ao preço e às condições vigentes nessa data.

5. Utilização, alterações e contacto

Não utilize o serviço para violar a lei, direitos de terceiros, segurança do serviço, regras de armazenamento ou regras do Google Play. O processamento local ajuda a manter os ficheiros no dispositivo, mas o utilizador deve manter cópias de segurança dos documentos importantes.

Podemos actualizar estes termos para reflectir alterações à aplicação, aos planos, aos fornecedores ou à legislação. Para dúvidas, contacte contact@archlabs.app.br.