CONDIÇÕES DE USO · GOOGLE PLAY

Termos de Uso

ArchPDF · Arch Labs · Versão 1.0 · Vigência: 16 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta, entrar no aplicativo ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não poderá utilizar os recursos que exigem conta ou assinatura.

2. Planos e cobrança

• Mensal: cobrança recorrente conforme o ciclo mensal informado no Google Play.
• Anual: cobrança recorrente conforme o ciclo anual informado no Google Play.
• Diário: compra única de R$ 1,00, com acesso aos recursos Pro por 24 horas e sem renovação automática.
• Vitalício: compra única, sem renovação automática.

O preço, a moeda, a validade e eventuais ofertas são apresentados antes da confirmação da compra. O plano Vitalício pode ser oferecido com preço original de R$ 49,99 e desconto de 25%, totalizando R$ 37,49. O Google Play processa o pagamento e pode aplicar suas próprias regras de reembolso.

2.1 Armazenamento externo

• Google Drive: não há limite de upload imposto pelo ArchPDF; aplica-se a cota da própria conta Google.
• Armazenamento Externo: uploads são permitidos apenas nos planos Mensal, Anual e Vitalício, com limites mensais de 50 MB, 100 MB e 200 MB, respectivamente.
• O plano Diário não permite upload para o Armazenamento Externo, mas permite baixar e excluir arquivos existentes.

A cota do Armazenamento Externo é calculada em bytes e renovada mensalmente. O consumo só é registrado após a confirmação válida do arquivo; uploads inválidos ou não confirmados não consomem cota, e repetir uma confirmação não duplica o consumo. Downloads não consomem cota, e excluir um arquivo não restaura o espaço utilizado.

O backend é a autoridade para validar permissões e bloquear uploads quando o plano não permitir ou quando a cota terminar. Arquivos enviados antes do vencimento permanecem disponíveis para download conforme a política de retenção.

3. Cancelamento, reembolso e revogação

O usuário pode cancelar os planos Mensal e Anual pelo Centro de assinaturas do Google Play. O cancelamento interrompe a renovação futura, mantém o acesso até o fim do período já pago e não implica reembolso automático. Os planos Diário e Vitalício não possuem renovação automática.

Pedidos de reembolso ou revogação devem ser feitos conforme as regras do Google Play, a legislação aplicável e a política de reembolso informada na compra.

• o plano Diário permanece válido até o fim das 24 horas contratadas, salvo reembolso ou revogação;
• o plano Vitalício permanece ativo, salvo reembolso ou revogação;
• uma assinatura Mensal ou Anual cancelada permanece válida até o fim do período pago;
• um reembolso não é automático e depende das regras aplicáveis à compra.

4. Revogação do plano vitalício

Se uma compra vitalícia for reembolsada ou revogada, uma contratação posterior será uma nova compra, com novo pedido e novas condições vigentes.

5. Alterações e suporte

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, nos planos ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. Para dúvidas: contact@archlabs.app.br.