Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o ArchPDF, desenvolvido por Arch Labs, coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários do aplicativo Android "ArchPDF". Este documento foi redigido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos desta política. Caso não concorde, por favor, descontinue o uso do aplicativo.

1 Dados Coletados

O ArchPDF coleta somente os dados estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo.

1.1 Dados de Conta

Quando você cria uma conta ou faz login, coletamos:

• Nome — fornecido pelo Google Sign-In ou preenchido pelo usuário
• Endereço de e-mail — via Google Sign-In ou cadastro com e-mail e senha
• Identificador único de usuário — gerado internamente para gestão de sessão

1.2 Dados de Uso e Arquivos PDF

Coletamos metadados de uso para melhorar a experiência:

• Histórico de documentos abertos (armazenado localmente no dispositivo)
• Preferências do usuário (tema, configurações de visualização)
• Dados de anotações criadas pelo usuário (armazenados localmente no dispositivo)

1.3 Validação de CPF (quando aplicável)

Caso um recurso específico exija identificação fiscal, poderemos solicitar seu CPF para validação junto à base pública da Receita Federal. Esse dado é usado somente para a finalidade de validação e não é compartilhado para fins comerciais. O fornecimento é opcional e ocorre apenas mediante seu consentimento.

1.4 Dados de Pagamento

Compras e assinaturas são processadas integralmente pelo Google Play. O ArchPDF não coleta, não armazena e não tem acesso a dados de cartão de crédito, débito ou quaisquer informações financeiras.

1.5 Dados do Google Drive

O acesso ao Google Drive é opcional e requer autorização explícita do usuário. Quando autorizado, utilizamos o Google Drive para listar e abrir arquivos e, nos planos compatíveis, enviar arquivos escolhidos pelo usuário. O ArchPDF não impõe limite de upload; aplica-se a cota da própria conta Google. Não modificamos, excluímos ou compartilhamos arquivos sem uma ação explícita do usuário.

1.6 Dados do Armazenamento Externo

O Armazenamento Externo é opcional e está disponível para upload nos planos Mensal, Anual e Vitalício, com limites mensais de 50 MB, 100 MB e 200 MB, respectivamente. O plano Diário pode baixar e excluir arquivos do Armazenamento Externo existentes, mas não pode enviar novos arquivos. Para operar o serviço, tratamos os arquivos escolhidos pelo usuário, seus metadados e o consumo de cota. A cota é renovada mensalmente e calculada em bytes; downloads não consomem cota e a exclusão de um arquivo não restaura o espaço utilizado.

2 Finalidade do Tratamento

3 Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo ArchPDF fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): acesso ao Google Drive, comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): autenticação e funcionalidades do aplicativo
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei

4 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço essenciais:

5 Retenção de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após solicitação de exclusão.
• Anotações e preferências locais: armazenados no dispositivo. Removidos ao desinstalar o aplicativo.
• Logs de segurança: retidos por até 90 dias para fins de auditoria e prevenção a fraudes.
• Dados de pagamento: gerenciados conforme a política de retenção do Google Play.
• Arquivos no Armazenamento Externo: mantidos conforme a política de retenção aplicável; arquivos enviados antes do vencimento do plano permanecem disponíveis para download enquanto essa política permitir.

6 Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você, como titular de dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou incompletos
• Anonimização ou eliminação: dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação com consentimento: excluir dados tratados com base em consentimento
• Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento: revogar autorização a qualquer momento
• Oposição: se opor ao tratamento com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito, entre em contato: privacy@archlabs.app.br

Solicitar exclusão da conta

Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis.

7 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão de dados via HTTPS/TLS 1.3
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt/Argon2) via Supabase Auth
• Acesso restrito a dados por controles de autenticação e autorização (RLS no Supabase)
• Processamento local dos PDFs por padrão
• Tokens de acesso ao armazenamento externo com escopo mínimo necessário e autorização do usuário

8 Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política:

9 Política de Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações materiais, notificaremos você por meio de:

• Notificação dentro do aplicativo
• E-mail cadastrado na conta (quando aplicável)
• Atualização da data de vigência nesta página

O uso continuado do aplicativo após as alterações implica aceitação da nova política. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.